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Reforma tributária exige reavaliação contratual para preservar equilíbrio econômico
Transição para o novo modelo de CBS e IBS impõe ajustes contratuais e exige atenção à preservação da função econômica dos contratos de longo prazo
2025/08/11 -
Escala 24×48: o que diz a CLT e como aplicar corretamente
A escala 24×48 e a CLT exigem atenção a regras sobre jornada, acordo coletivo e controle de ponto. Saiba como evitar problemas trabalhistas
2025/08/11 -
Municípios têm até esta sexta 8 para enviar dados sobre alvarás e habite-se à Receita Federal
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades
2025/08/08 -
CPC aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos n. 28
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.
2025/08/08 -
STF forma maioria contra adicional de ICMS sobre serviços essenciais
Decisão sobre lei da Paraíba pode impactar legislações semelhantes em outros Estados e abrir caminho para restituição de valores pagos desde 2022
2025/08/07 -
73% das PMEs brasileiras enfrentam estagnação e buscam retomada do crescimento
Estagnação em PMEs: dados preocupantes e soluções estratégicas
2025/08/07 -
PMEs ampliam riscos de sanções na LGPD com estratégias de marketing digital
Alta nas denúncias de descumprimento da LGPD e práticas ilegais de e-mail marketing colocam pequenas empresas sob fiscalização da ANPD
2025/08/07 -
Empresas devem formalizar abandono de emprego por telegrama
Decisão da Justiça do Trabalho reforça que empresas devem enviar telegrama para configurar abandono de emprego e evitar condenações trabalhistas
2025/08/06 -
PGFN altera regras sobre regularidade fiscal com voto de qualidade
PGFN publica novas regras para regularidade fiscal com voto de qualidade, permitindo dispensa de garantia parcial e ajustes em execuções fiscais
2025/08/06 -
Diferenças entre despesas diferidas e pré-pagas exigem atenção contábil
Diferenças entre Despesas Pré-Pagas e Diferidas
2025/08/06 -
Empresas deverão operar com dois sistemas tributários até 2033
Empresas precisam se adaptar a regras paralelas e investir em tecnologia fiscal
2025/08/06 -
Abandono de emprego pode gerar justa causa e corte de direitos
O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais
2025/08/04 -
MEI que não entregou declaração anual paga multa mínima de R$ 50
Declaração anual do MEI entregue com atraso gera multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50. Sem envio, CNPJ fica irregular e bloqueado no Simples Nacional
2025/08/04 -
ASO: o que é o Atestado de Saúde Ocupacional e quando ele é obrigatório
Documento obrigatório segundo a CLT e a NR-7, o ASO atesta se o trabalhador está apto para exercer suas funções e é essencial para a saúde e segurança no trabalho
2025/08/04 -
Nota Orientativa 01/2023 v1.5 atualiza escrituração do ICMS monofásico no setor de combustíveis
Novos CSTs, registros EFD e exemplos práticos para operações com GLP/GLGN
2025/08/01 -
Nota Técnica do RTC regulamenta emissão de NF para faturamento antecipado com incidência de IBS e CBS
Nova regra da reforma tributária obriga emissão de NF com finalidade 6 em faturamento antecipado, com recolhimento imediato de IBS e CBS
2025/08/01 -
Empresas buscam AGU para esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária e evitar insegurança jurídica
Dúvidas sobre benefícios fiscais, uso de créditos de PIS e Cofins e tributação de medicamentos levam contribuintes a buscar esclarecimentos junto à AGU
2025/08/01 -
Projeto quer liberar funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo
Proposta busca derrubar portaria do Ministério do Trabalho que exige acordo coletivo para o funcionamento do setor nessas datas
2025/07/31 -
MEI deve cumprir obrigações fiscais e trabalhistas para manter CNPJ ativo e evitar prejuízos
Conheça as obrigações essenciais que o MEI precisa cumprir para garantir benefícios e evitar cancelamento do CNPJ
2025/07/31 -
Estados realizarão eleição para Conselho do IBS em 1º de agosto mesmo sem consenso com municípios
Sem acordo com os municípios, estados decidem avançar com a escolha da presidência do Comitê Gestor do IBS e destravam recursos da União
2025/07/30