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FGTS em Dívida Ativa: o que muda com a gestão da PGFN a partir de junho?
Entenda as novas regras, oportunidades de negociação e o papel do contador
2026/05/11 -
Ministério descarta aumento imediato do limite de faturamento do MEI e correção automática de valores
Ministério do Empreendedorismo afirma que atualizações só devem ocorrer a partir de 2027
2026/05/11 -
Reforma tributária: CBS pode começar com alíquota de 9,43%
Estimativa da Roit aponta percentual para 2027 e prevê redução até 2030 com avanço do split payment
2026/05/11 -
PGFN lança novo edital do Desenrola Rural
Renegociação de dívidas com condições facilitadas para agricultores e pequenos produtores inscritos em dívida ativa vai até 20 de dezembro
2026/05/11 -
Intervalo de almoço: sua empresa pode reduzir o tempo de descanso?
Confira o que diz a lei sobre a pausa de 30 minutos e como conferir se a sua categoria permite a alteração
2026/05/11 -
STF limita adicional de ICMS sobre telecomunicações após LC 194/2022
O STF concluiu o julgamento das ADIs 7.077, 7.634 e 7.716 sobre a cobrança do adicional de ICMS para fundos estaduais de combate à pobreza em serviços de comunicação
2026/05/11 -
Novas regras do IBS e CBS definem prazos e aceleram adaptação à reforma tributária
Uma das novidades é a possibilidade de desistir da opção pelo “Simples híbrido” até 30 de novembro
2026/05/11 -
Folha digital deixa de ser tendência e vira prioridade de compliance para o RH
Para Távira Magalhães, CHRO da Sólides Tecnologia, automatizar a folha de pagamento já não é apenas uma decisão de eficiência, mas uma medida de proteção jurídica, financeira e estratégica para empresas brasileiras
2026/05/11 -
Dívidas federais: Nova via de transação tributária
Novas modalidades de transação podem abrir oportunidades relevantes para empresas com dívidas federais ainda presas ao contencioso e à lógica tradicional de cobrança
2026/05/11 -
Juíza reconhece direito de empresa à restituição em dinheiro de crédito de ICMS
Magistrada entendeu que empresa em processo de encerramento das atividades pode receber em dinheiro saldo do tributo desde que comprovada a impossibilidade de usar o valor por compensação
2026/05/11 -
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
2026/05/08 -
PREVIC - Prazo para renegociação de dívidas foi prorrogado até 31/8
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
2026/05/08 -
Rendimentos tributáveis: o que declarar no Imposto de Renda?
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
2026/05/08 -
Como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda?
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
2026/05/08 -
MEI precisa declarar Imposto de Renda? Entenda as regras
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
2026/05/08 -
Imposto de Renda 2026 exige atenção de criadores de conteúdo e aumenta risco de inconsistências com novas regras fiscais
O Imposto de Renda 2026 já começou e acende um alerta para criadores de conteúdo, infoprodutores e profissionais do mercado digital
2026/05/08 -
MTE libera versão 1.60 do Manual do FGTS Digital com orientações sobre recolhimento em processos trabalhistas
Manual do FGTS Digital atualizado com regras para recolhimento de FGTS em processos trabalhistas a partir de maio
2026/05/08 -
Simples Nacional no B2B: a competitividade que a reforma tributária começa a redesenhar
Nova lógica de créditos do IBS e CBS pode alterar a competitividade de empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em negociações B2B
2026/05/08 -
Fase educativa de 2026 não é fase sem consequências: três armadilhas que o contador precisa enxergar agora
Entenda os riscos operacionais e de cálculo que vão além da suspensão de multas na transição tributária
2026/05/08 -
Receita Federal esclarece incidência de IRPF sobre valores de VGBL transmitidos por herança
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2026, esclarecendo o tratamento do IRPF sobre valores de VGBL recebidos por herdeiros em casos de sucessão
2026/05/08